Criticada por políticos e por pessoas ligadas a blogs e sites da internet, a Resolução 22.718 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgada no final de março, definiu as regras da propaganda para as eleições municipais deste ano (veja o quadro), considerando irregular o uso de instrumentos consagrados da internet como blogs e sites de relacionamento (Orkut, My Space e outros) por candidatos.
Qualquer divulgação só poderá ser feita em uma página criada pelo candidato especificamente para esse fim e que poderá ficar no ar entre 6 de julho e a antevéspera da eleição (3 de outubro). Os candidatos podem optar por usar a terminação can.br.
– Que se faça a propaganda a partir de 6 de julho, mesmo assim com cuidado, pois o uso abusivo dos meios de comunicação – e a internet é um meio de comunicação – pode implicar a cassação do registro do candidato. Os candidatos devem colocar as barbas de molho porque a conseqüência é em relação ao candidato, ao beneficiário da propaganda, ainda que implementada por terceiros – alertou o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello.
O TSE também decidiu estender à reprodução de jornal na internet as punições com cassação de registro e inelegibilidade, impostas nos casos de uso indevido de meio de comunicação e abusos na divulgação de opinião favorável ao candidato, que antes só atingiam a imprensa escrita.
Mesmo quem alegar que a publicidade foi feita por outra pessoa poderá ser punido, a não ser que prove que a intenção era prejudicá-lo. [...]
Fonte: Jornal do Senado
Opinião: Enquanto se tenta cercar a propaganda eleitoral por meios eletrônicos, em muitas cidades persistem as velhas práticas que nos remetem ao início do século passado. Dentre elas, a compra de votos por favores, bens materiais ou dinheiro. Em Juazeiro do Norte, já há pré-candidatos a vereador distribuindo óculos às pessoas. Precisa de duas coisas: levar a receita dizendo que o eleitor-cliente realmente precisa do óculos e ter, na família, pelo menos mais um ‘voto’ para o candidato. A sua ‘equipe’ recebe a receita, confere os títulos de eleitor e emite uma espécie de ordem para a confecção dos óculos.
Por Sávio Samuel




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